Neste 29 de Janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans (travestis e pessoas trans). Esta data surgiu em janeiro de 2004, por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Nesta data, serão realizadas, em todo o Brasil, atividades para celebrar e denunciar o descaso e a incitação de ódio do atual governo a setores sociais como os trans. Diversas organizações afiliadas à ANTRA foram orientadas a sair às ruas para comemorar essa data em todo o país, para mostrar as suas caras e consequentemente reivindicar seus direitos. Sustentando desde então, a necessidade, numa ótica cidadã em “viver de dia”.
Mas, quando se fala em visibilidade, o que se quer dizer com isso? Para o diretor da Contraf-CUT, Adilson Barros, significa primariamente que travestis e transexuais continuam invisíveis do ponto de vista do respeito aos direitos e da dignidade tanto para o governo, quanto para a sociedade como um todo. “E no mundo LGBT+ não é muito diferente, infelizmente”, disse.
Ridicularizados na mídia
De acordo com Adilson, há um sentimento generalizado de que toda vez que uma travesti ou uma mulher/homem transexual aparecer na mídia, salvaguardando raras exceções, será para ridicularizá-las nos programas de humor que só o que fazem é reforçar o estereótipo e o preconceito de que elas são mulheres ou homens, invalidando suas identidades femininas/masculinas. Ou, ainda, como exibição em programas de entretenimento, onde geralmente o apresentador fará o que a claque ou o telespectador deseja: transformará essa pessoa em peça de Jardim Zoológico ou Circo de Aberrações. “A sociedade infelizmente tem um entendimento distorcido em ver e associar travestis e transexuais ao mundo da criminalidade e prostituição, sendo assim, jamais vê-las como vítimas, ou parte integrante de uma sociedade”, comentou o diretor da Contraf-CUT.
A maioria das trans, principalmente as travestis são agredidas, estupradas ou assassinadas, com justificativas de que elas são prostitutas e vivem à margem da sociedade. Isso tudo com um consentimento do “poder público” corroborando com as estatísticas de violência contra este segmento. E quase em todos os casos, sem direito de defesa, numa avaliação que a transfobia é algo inexistente.
Discriminação no ambiente de trabalho
“Vamos imaginar esta situação no mundo do trabalho, onde muitas ainda são invisíveis – com algumas exceções nas empresas públicas. Consideramos as ações para a sigla T essenciais no âmbito das políticas públicas, pelo fato desta população ainda se encontrar às margens da sociedade e invisíveis. São alijadas, infelizmente no mercado de trabalho e tendo que buscar a prostituição para sobreviver. São 90% dos casos”, acrescenta o sindicalista. “As pessoas trans além de lutar por suas vidas, precisam lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e inclusive pelo reconhecimento da própria existência”, explicou Adilson Barros.
Violência alarmante
Os dados sobre violência e morte são alarmantes. O Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam aumento da violência. Foram mais de 170 casos de assassinatos no ano de 2018. O maior índice de homicídio relacionados à transfobia em 10 anos, sendo que, a cada 48 horas uma pessoa trans é morta no país. Não existem dados oficiais sobre estes casos, já que o poder público registra como “homens vestidos de mulher”. E estes registros são buscados no noticiário de TV e nas redes sociais. O índice é muito elevado e não existe uma ação afirmativa para combater a violência que cresce cada vez mais.
Segundo Adilson, para os representantes da classe trabalhadora e de uma categoria com referência de luta, principalmente sobre a questão da diversidade, o objetivo é avançar cada vez mais nos debates. “Desde 2009 na “Mesa de igualdade de oportunidades” conquistamos o nome social nos crachás para os que reivindicarem, cláusula para os casais homoafetivos, em união estável os mesmos direitos previdenciários dos casais heterossexuais. E realização do programa de valorização da diversidade. E acima de tudo, a manutenção da mesa temática com calendário definitivo”, contou Adilson.
“Será preciso avançar ainda mais, apesar de tamanho retrocesso aos direitos LGBT+. Assim, a luta não é apenas em busca da cidadania, mas também pelo acesso à educação e sua inserção no mercado de trabalho”, afirmou o diretor da Contraf-CUT.
Projeto de Lei 122 – Combate à homofobia
Apesar de alguns avanços no campo dos direitos, existem grupos fundamentalistas construindo uma pauta conservadora para retirá-los. “Ainda há muito enfrentamento para combater o preconceito e a discriminação. Precisamos defender ou buscar leis que punam os que discriminam e agridem os LGBT+. O projeto de lei 122 – Combate à homofobia necessita ser desarquivado urgentemente. Juntos podemos parar a violência e a discriminação contra pessoas LGBT+ e em especial as T”, finalizou Adilson Barros.
Fonte: Contraf-CUT
